Processo 296593/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2012 17:31
Autuado em 08/05/2012 17:31
Oficio de encaminhamento 004/12
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 4846/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão   4846/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
06/11/2013 Acórdão   4846/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO
Interessado DEVANIR MARTINELLI
Interessado JOSÉ ALVES RODRIGUES
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado SÉRGIO JUVENTINO FILHO

Juntadas
DataDescrição
24/01/2014 08:56 do Protocolo 50999/14
15/03/2013 16:04 do Protocolo 145169/13
07/03/2013 09:25 do Protocolo 116703/13
21/02/2013 11:49 AR do ofício OCN - 303/13 - DP
21/02/2013 11:49 AR do ofício OCN - 302/13 - DP
15/01/2013 12:59 AR de devolução de autos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/02/2013 Ofício de Contraditório   303/ 2013   
DP  06/02/2013 Ofício de Contraditório   302/ 2013  14/03/2013
DP  06/02/2013 Ofício de Contraditório   303/ 2013  05/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 386/2014
04/02/2014 815 Despacho Processual Diverso nº 275/2014
21/11/2013 772 Acórdão nº 4846/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 640/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 139/2013
23/01/2013 565 Despacho Processual Diverso nº 84/2013
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9319/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2014 11:22 DP  
10/02/2014 09:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 386/2014 -
03/02/2014 11:35 DEX Informação nº 736/2014 -
31/01/2014 11:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 74/2014 -
28/01/2014 17:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 275/2014 -
16/12/2013 13:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1414/2013 -
16/12/2013 13:16 DEX Informação nº 4944/2013 -
16/12/2013 13:16 DEX Instrução nº 124/2014 -
07/11/2013 13:19 S2C Acórdão nº 4846/2013 -
07/11/2013 13:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1429/2013 -
07/11/2013 13:19 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1391/2013 -
28/08/2013 12:04 GCCMNS  
26/08/2013 12:35 SMPjTC Parecer nº 13526/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contratação indevida de pessoas jurídicas. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
10/04/2013 09:59 DAT Instrução nº 2562/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO E A APMI DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO NO VALOR DE R$ 607.429,06. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, FALHA FORMAL NO PLAN
08/04/2013 08:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 640/2013 -
29/01/2013 16:13 DP Informação nº 1317/2013 -
29/01/2013 16:13 DP Informação nº 5853/2013 -
29/01/2013 16:13 DP Ofício de Contraditório nº 302/2013 -
29/01/2013 16:13 DP Ofício de Contraditório nº 303/2013 -
22/01/2013 10:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 139/2013 -
21/01/2013 11:44 DP Informação nº 923/2013 -
11/01/2013 08:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 84/2013 -
21/05/2012 17:57 DAT Instrução nº 53/2013 - Concessão de Contraditório.
08/05/2012 17:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9319/2012 -

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